Política de Monitoramento de Conteúdo

  1. Finalidade
    Esta política define os padrões e procedimentos para monitoramento e gerenciamento de conteúdo associado a domínios hospedados em nossa infraestrutura DNS. O objetivo é proteger a integridade, a confiabilidade e o funcionamento legal dos nossos serviços, garantindo conformidade com as leis vigentes e as melhores práticas do setor.
  2. Escopo
    Esta política se aplica a:
    - Todos os clientes e usuários finais dos serviços de hospedagem DNS.
    - Todos os domínio, registros e metadados associados hospedados em nossa infraestrutura.
    - Toda a equipe envolvida no monitoramento, revisão ou encaminhamento de denúncias de uso indevido de DNS ou conteúdo.
  3. Usos Proibidos
    A lista de usos proibidos nesta política não está completa. Para mais detalhes, consulte nossos Termos de Serviço.
    Para os fins da Política de Monitoramento de Conteúdo, nossos serviços de hospedagem DNS não podem ser usados, direta ou indiretamente, para apoiar:

    3.1 Spam
    - Uso de domínios hospedados em e-mails em massa não solicitados (spam).
    - Uso de registros DNS para apoiar campanhas de spam, como domínios MX descartáveis ou para redirecionamento.
    - Uso indevido da nossa infraestrutura para coletar e-mails, vender listas ou enviar mensagens não solicitadas.

    3.2 Golpes e Fraudes
    - Domínios de phishing ou falsificação de identidade (ex.: sites falsos de banco, pagamento ou identidade).
    - Domínios que facilitam fraudes financeiras, golpes de taxa antecipada ou esquemas enganosos.
    - Uso indevido de registros DNS para redirecionar usuários a destinos maliciosos ou falsos.

    3.3 Sequestro e Abusos de Segurança
    - Envenenamento de cache DNS, sequestro de zona ou manipulação de registros para comprometer a segurança.
    - Uso de domínios para hospedar ou distribuir malware, botnets ou infraestrutura de comando e controle (C2).
    - Uso indevido de DNS recursivo ou autoritativo para amplificação de ataques DoS/DDoS.

    3.4 Conformidade Regional e Jurisdicional
    - Domínios ou registros DNS que hospedam ou resolvem para conteúdo ilegal segundo as leis regionais aplicáveis.
    - Restrições por país (ex.: jogos de azar, conteúdo político, material protegido por direitos autorais) quando exigido por lei.
    - Conteúdo que viola restrições comerciais, embargos ou leis de controle de exportação.
  4. Procedimentos de Monitoramento.
    - Monitoramento Automatizado: use ferramentas que detectam o uso indevido de DNS, incluindo listas de spam, feeds de phishing, identificação de malware e padrões de tráfego suspeito.
    - Revisão Manual: investigue denúncias de fontes confiáveis, reguladores ou usuários.
    - Gatilhos de Escala: sinalize domínios para ação imediata quando houver evidências de atividade abusiva, roubo ou golpes de alta gravidade.
  5. Ações de Fiscalização
    Dependendo da gravidade e da legislação aplicável, as ações podem incluir:
    1. Aviso ao titular do domínio.
    2. Suspensão temporária de registros ou serviços DNS.
    3. Encerramento permanente do serviço por uso indevido grave ou recorrente.
    4. Encaminhamento às autoridades competentes quando exigido por lei.
  6. Relatórios e Transparência
    - Disponibilize canais transparentes para denúncias de atividades abusivas.
    - Publicar tempo de resposta padrão (ex.: confirmação inicial em até 24 horas, resolução em até 72 horas quando possível).
    - Manter estatísticas e relatórios internos sobre suspensões e solicitações legais.
  7. Obrigações Legais e Jurisdicionais
    - Cumprir as leis locais e internacionais que regem a hospedagem de DNS e a regulamentação de conteúdo.
    - Cooperar com agências de segurança pública quando necessário, conforme processo legal.
    - Respeite a privacidade dos usuários e compartilhe informações somente quando houver solicitação legal ou quando for necessário para interromper atividades abusivas.
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